CrediCultura
Vale-Cultura. Vale por um mundo de cultura.
FAQ - Perguntas Frequentes
O que é Programa de Cultura do Trabalhador (PCT)?
É o programa do Governo Federal que cria o vale mais cultura, para o trabalhador usar na compra de bens e serviços culturais. O Programa de Cultura do Trabalhador estabelece todas as regras necessárias para concessão de mais um benefício.
Quem pode participar do programa?
Todas as empresas com pelo menos um trabalhador.
Quais são os benefícios fiscais previstos para quem aderir ao PCT?
Se a sua empresa é tributada com base no Lucro Presumido ou optante do Simples Nacional, terá direito à isenção dos encargos sociais e o valor concedido no Vale Mais Cultura não configura como salário. Já para empresas tributadas sobre o regime de Lucro Real, além da isenção dos encargos sociais, poderá deduzir até 1 % do imposto de renda devido para a aquisição do Vale Cultura.
Todos os funcionários têm direito ao Vale-Cultura?
Sim, todos os trabalhadores com carteira assinada e jovens aprendizes têm direito ao benefício, mas deve ser oferecido prioritariamente para quem ganha até cinco salários.
Estagiários e demais regimes de contratação não são contemplados e não podem receber o Vale Cultura.
A partir do 1° fornecimento se torna obrigatória a disponibilização mensal?
Para fornecer o benefício à empresa deverá se cadastrar no Ministério da Cultura antes de enviar o pedido e após o recebimento do "de Acordo", o cliente poderá iniciar a distribuição do vale-cultura de forma contínua, até que decida suspender definitivamente. Essa suspensão deverá ser informada ao Ministério da Cultura. Nada impede que o cliente volte a conceder o benefício, porém, deverá informar ao Ministério da Cultura novamente e aguardar a autorização.
Caso o funcionário seja demitido logo após receber o benefício cultura, a empresa poderá descontá-lo na rescisão?
A empresa tem o direito de efetuar a distribuição antecipada do benefício cultura, podendo efetuar os descontos dessa antecipação por ocasião de rescisão contratual de trabalho.
